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MPF-MS ajuíza ação contra 6 ex-dirigentes da Petrobras e construtoras por prejuízo de R$ 155 milhões

Ação, protocolada no dia 10 de agosto, foi ajuizada por irregularidades na construção da Unidade de Fertilizantes da Petrobras em Três Lagoas (MS).


Por Juliene Katayama, G1 MS

Obra de fábrica da Petrobras em Três Lagoas (MS) (Foto: Reprodução/TV Morena)Obra de fábrica da Petrobras em Três Lagoas (MS) (Foto: Reprodução/TV Morena)

Obra de fábrica da Petrobras em Três Lagoas (MS) (Foto: Reprodução/TV Morena)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli de Azevedo, cinco ex-diretores, as empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, por irregularidades na construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, em Três Lagoas.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prejuízo aos cofres públicos decorrente da antecipação de pagamento sem a devida garantia. Segundo o TCU, foram adiantados R$ 155 milhões ao consórcio responsável pela obra.

G1 entrou em contato com a empresa Galvão Engenharia e aguarda retorno.

A reportagem não conseguiu contato com a Sinopec Petroleum do Brasil, representada por Wang Zhonghong.

Além de José Sérgio Gabrielli de Azevedo e as empresas do consórcio, o MPF responsabiliza pela irregularidade os ex-diretores da autarquia Almir Guilherme Barbassa, Guilherme Estrella, Jorge Luiz Zelada, Maria das Graças Silva Foster e Renato de Souza Duque.

A reportagem não conseguiu contato com os ex-dirigentes da Petrobras.

De acordo com a ação, todos participaram de diversas reuniões da Diretoria Executiva da Petrobras para discutir, deliberar e aprovar os atos que resultaram em cláusulas do contrato que permitiram o pagamento antecipado irregular apurado pelo TCU.

Conforme a auditoria, foram repassados 5% do valor do contrato (R% 3,1 bilhões) ao consórcio sem qualquer contrapartida específica que protegesse a Petrobras em caso de descumprimento do contrato.

A UFN III está paralisada desde 2014, com 80% da edificação concluída. Mesmo com adiantamentos e investimento de cerca de R$ 2 bilhões pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), não há previsão de finalização da obra.

Na ação, o Ministério Público ainda ressalta que os dirigentes não exigiram das construtoras a devida comprovação dos serviços prestados durante a execução da obra. Assim, não se pode afirmar que os valores repassados ao consórcio foram efetivamente utilizados para a finalidade constante no contrato.

O MPF pede, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos denunciados e, no final da ação, a condenação dos réus ao devido ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e demais penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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